SOLICITAR INFORMAÇÃO
Promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais é a função e o compromisso do nosso Portal da Transparência e Acesso à Informação da Câmara Municipal de Caturité – PB.
Através da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Portal Transparência e Acesso à Informação buscam, cada vez mais, consolidar a cultura da transparência e do controle social no Município. Acesse a Regulamentação da 12.527/2011 por aqui >>
O Portal Transparência e Acesso à Informação buscam, cada vez mais, consolidar a cultura da transparência e do controle social no Município.
Pedido presencial
1. Atendimento presencial: R. João Queiroga, 1 – Centro, Caturité – PB, 58455-000
Telefone: (83) 3345-1049
E-mail de contato: camaracaturitepb@gmail.com
Setor responsável: Câmara Municipal de Caturité/PB.
2. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao órgão ao qual você pretende solicitar a informação.
Horário de Atendimento: segunda a sexta de 08:00h às 12:00h.
3. Terão acesso Restrito as Informações consideradas Imprescindíveis à Segurança da Sociedade ou Estado (Município).
4. O serviço de busca e fornecimento da informação é Gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
5. O prazo de resposta do SIC é de até 20 (vinte) dias. Prorrogáveis por mais 10 (dez) dias desde que justificado e cientificado o requerente.
6. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. O recurso será dirigido à autoridade competente a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Autoridade competente para exame dos pedidos de recurso: Secretária Geral.
Formulários para preenchimento – SIC PRESENCIAL
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Prazos e procedimentos
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- Prazo para resposta – SIC ao requerente – 20 dias
- Prazo para prorrogação – Órgão ao SIC – 10 dias
- Prazo para abertura de recurso – Requerente ao SIC – 10 dias
- Prazo para tratamento de recurso – Autoridade do recurso ao requerente – 5 dias